Thursday, November 25, 2010

IV Plano Contra a Violência Doméstica apresentado hoje

O Governo apresenta esta quinta-feira o IV Plano Nacional Contra a Violência Doméstica, procurando, nos próximos três anos, lançar uma linha de financiamento para alargar a rede de apoio a vítimas, através de projetos de autarquias e organizações não governamentais.
A secretária de Estado da Igualdade, Elza Pais, disse que o Plano Nacional Contra a Violência Doméstica 2011-2013 visa «alargar a rede de apoio à vítima e uma distribuição no terreno das ações, envolvendo cada vez mais as organizações não governamentais (ONG) e as autarquias no combate à violência doméstica».

«Para o efeito, será disponibilizada uma linha de financiamento, para que as autarquias e as ONG que decidam inscrever os seus projetos de combate a este crime se possam candidatar para desenvolverem ações específicas, quer ao nível da prevenção, quer do apoio», avançou Elza Pais.

Wednesday, November 24, 2010

Obras das IPSS já contratualizadas ou com candidatura aprovada continuam isentas de IVA

A ministra do Trabalho afirmou que as obras sociais das IPSS já contratualizadas, ou com candidatura aprovada, em projetos co-financiado, não vão ser abrangidas pela norma do Orçamento do Estado que anula o reembolso do IVA. "O senhor primeiro ministro, depois de se ter reunido e ouvido com muita atençäo as preocupaçöes expressas pelas IPSS sobre a norma fiscal do orçamento relativa à anulaçäo do reembolso do IVA destas instituiçöes, consensualizou com as mesmas que as obras em curso já contratualizadas ou com candidatura aprovada, em projecto com co-financiamento público, não serão abrangidas por esta norma", explicou Helena André.

A ministra, ouvida na Assembleia da República, afirmou ainda que desta reuniäo entre José Sócrates e os responsáveis das Instituiçöes Particulares de Solidariedade Social (IPSS) foi ainda acordado analisar uma forma de neutralizar o impacto desta nova medida.

"Ficou ainda o compromisso de analisarmos a forma de mitigar o impacto desta nova norma fiscal, em programas públicos futuros a desenvolver com as IPSS", acrescentou.

O deputado do PSD Adão e Silva pediu entäo mais esclarecimentos quanto a esta medida, lembrando que o partido já tinha anunciado que "não podia aceitar o que estava no artigo 127, que ao fim de 20 anos simplesmente eram retirados estes reembolsos" de IVA, tendo já alertado anteriormente que
pretendiam apresentar uma proposta de alteraçäo para anular esta norma.


via CNIS

Idoso custa menos 350 euros para Governo

Não há acordo sobre o custo real do utente dos lares. Estado fixa 775 euros e as instituições dizem gastar 1126.

O Governo e as instituições particulares de solidariedade social (IPSS) não se entendem sobre o custo de manter um idoso ou deficiente num lar. O Estado quer fixar o valor de referência em 775, 77 euros e as organizações dizem gastar 1126,79 euros, mais 351 euros. É uma das razões porque ainda não assinaram o protocolo de cooperação para 2010, o que devia ter acontecido em Junho. Segunda-feira voltam a reunir-se.
A diferença de valores não implica uma maior comparticipação do Estado, que mantém o montante de 2009: 347,31 euros por utente de um lar e 239,31 por criança no pré-escolar.
"O que está em causa é a fixação de um valor de referência por cada utente de um lar, porque é a partir daí que são definidos os outros valores. E não percebemos porque não estipulam uma quantia mais elevada, quando até o estudo do Instituto de Segurança Social (ISS) (ver infografia) indica custos mais altos", diz Manuel Lemos, presidente da União das Misericórdias Portuguesas (UMP).
Os representantes das IPSS protestam que o valor que recebem é sempre inferior aos custos reais e têm dificuldade em dar resposta às famílias mais carenciadas.
"Uma pessoa que tenha uma reforma elevada, ou cujos familiares têm possibilidades económicas paga um máximo de 125% do valor de referência e este montante é abaixo do seu custo real", explica Carlos Andrade, o vice-presidente da UMP. Um idoso com uma reforma mensal de 3500 euros pagará sempre um máximo de 872,74 euros.
A UMP é uma das IPSS com que o Estado estabelece acordos de cooperação anuais através dos ministérios do Trabalho e da Solidariedade Social e da Educação e que, nos últimos anos, têm sido assinados em Junho. As outras são a União das Mutualidades Portuguesas e a Confederação Nacional das Instituições de Solidariedade. O mesmo engloba as estruturas para crianças, sobretudo no pré- -escolar, onde também existe desacordo. As organizações que prestam este apoio questionam o facto de o Ministério da Educação promover a abertura de equipamentos, com as infra-estruturas das autarquias e funcionários do Estado, em vez de apoiar as suas e que já estão no terreno.
A União das Misericórdias fez um estudo sobre quanto é que gasta com cada utente, recorrendo aos relatórios e contas das Misericórdias de 2007, tendo em consideração todos os custos incluindo os de pessoal. E concluíram: "O custo técnico por utente no lar de idosos corresponde a 1098,24 euros em 2007 e 1126,79, após a respectiva actualização à taxa de inflação", pelo que o valor estimado de 775,77 euros fica muito desfasado da realidade".
E, "mesmo com a possibilidade de comparticipação dos descendentes de 1.º grau, ou herdeiros, sabe-se que as assimetrias sociogeográficas impossibilitam que a solidariedade familiar se efective, suportando as misericórdias o remanescente do custo médio real por utente".
O Ministério do Trabalho e da Solidariedade não quis ontem comentar o assunto "porque as negociações ainda decorrem".

CAMPANHA DE RECOLHA DE ALIMENTOS EM SUPERMERCADOS: 27 E 28 DE NOVEMBRO DE 2010

A próxima Campanha de Recolha de Alimentos em supermercados e superfícies comerciais realiza-se nos dias 27 e 28 de Novembro de 2010. Contamos consigo!

Se quiser ser Voluntário inscreva-se em

Como Ajudar/Particulares
Por telefone, para o Banco Alimentar da sua região
Em simultâneo, prolongando-se até 5 de Dezembro de 2010, terá lugar a Campanha "Ajuda Vale", que permite a recolha de alimentos sob a forma de vales que representam seis produtos básicos à alimentação. Esta modalidade de campanha, em que cada pessoa continua a decidir o que quer doar, permite uma simplificação dos procedimentos logísticos.

PARTICIPE NA CAMPANHA: ALIMENTE ESTA IDEIA !


+ info aqui